Reforma Administrativa é ataque ao serviço público e aos direitos sociais
03 de julho de 2025
A Reforma Administrativa proposta pelo Congresso Nacional, impulsionada pelos interesses do mercado e articulada por grupos empresariais como FIESP e Fecomércio, representa um grave ataque aos serviços públicos, aos servidores e à própria ideia de Estado como garantidor de direitos.
Com a adoção de dispositivos que facilitam a demissão de servidores estáveis, ampliam contratações temporárias e incentivam a privatização das políticas públicas por meio de organizações sociais e fundações privadas, a PEC 32 ameaça desmontar a espinha dorsal do serviço público brasileiro.
A PEC 32 também abre caminho para um desmonte ainda mais grave: a desvinculação constitucional de recursos mínimos para áreas essenciais como saúde e educação. Ou seja, o que hoje é obrigação do Estado poderá se tornar opcional, submetendo a prestação desses serviços às oscilações do mercado e aos interesses de gestores de ocasião.
Em vez de enfrentar os supersalários, o privilégio de castas e a sangria de recursos pelos juros da dívida pública, a proposta mira nos servidores concursados, especialmente nas áreas sociais, precarizando vínculos, desvalorizando carreiras e reduzindo o alcance de políticas públicas essenciais. A estabilidade e o concurso público, pilares de proteção contra o clientelismo e a corrupção, são tratados como obstáculos e não como salvaguardas da democracia.
Rejeitamos integralmente a PEC 32 e qualquer tentativa de reedição do projeto neoliberal de Estado mínimo. Defendemos um Estado forte, com servidores valorizados, concursados e comprometidos com o interesse público, e não subordinado à lógica do lucro e da rotatividade do mercado. A luta contra essa reforma é a luta pela preservação dos direitos sociais e pela soberania do povo brasileiro.
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