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ADUR defende com veemência o veto ao PL da Dosimetria

18 dezembro 2025

A ADUR manifesta profunda preocupação com a aprovação, pelo Senado Federal, do chamado PL da Dosimetria, que reduz penas e flexibiliza critérios de progressão de regime para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, além de beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo STF por tentativa de golpe de Estado.

A decisão, tomada por 48 votos a 25, representa um grave retrocesso institucional e um ataque frontal ao princípio da responsabilização de quem atentou contra o Estado Democrático de Direito. Trata-se de uma mensagem perigosa à sociedade brasileira: a de que crimes políticos de extrema gravidade podem ser relativizados por conveniências parlamentares e acordos de ocasião.

A ADUR reafirma que não há democracia possível sem justiça e sem a punição exemplar de quem tentou subverter a ordem constitucional. Defender a democracia significa garantir que golpistas, financiadores e lideranças políticas sejam responsabilizados de forma proporcional à gravidade de seus atos! Defendemos com veemência o veto ao PL da Dosimetria!


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