Pandemia de coronavírus reacende debate sobre renda mínima universal
Diante de um cenário de economia global em colapso causado principalmente pela pandemia do novo coronavírus, muitos trabalhadores estão perdendo vínculos empregatícios e aumentando o contingente de milhões de desempregados. Vulneráveis mesmo antes da crise, a realidade da pandemia expõe ainda mais a precariedade que os trabalhadores informais estão submetidos.
Pesquisa do IBGE de fevereiro deste ano aponta que o Brasil conta com mais de 38 milhões de pessoas trabalhando na informalidade, ou seja, cerca de 40% do mercado de trabalho. Neste grupo estão incluídos trabalhadores sem carteira assinada, trabalhadores domésticos sem carteira, empregadores sem CNPJ e trabalhadores auxiliares. O fato do país ter altos níveis de informalidade no mercado de trabalho pode tornar as consequências econômicas da crise ainda mais emblemática por aqui.
A pandemia do coronavírus foi definida, em relatório elaborado pela Organização das Nações Unidas, como o maior desafio desde a Segunda Guerra Mundial com efeitos que serão catastróficos no mundo do trabalho.
Com a pandemia, medidas emergenciais de distribuição de renda estão sendo tomadas por todo o mundo, principalmente nos países mais atingidos, como Itália e Estados Unidos. Na Itália, a previsão é de que aproximadamente 10 milhões de pessoas fiquem desempregadas, mesmo após a pandemia.
Perante à crise, novas questões levantaram debates entre especialistas. Muitos apontam que o auxílio emergencial deve ser responsabilidade do governo de cada país de fazer o repasse de renda aos mais vulneráveis, bem como a implantação da renda básica universal mesmo após a pandemia.
Em entrevista ao jornal O Globo, Leandro Ferreira, presidente da Rede Brasileira de Renda Básica – entidade dedicada à pesquisa e promoção das políticas de transferência de renda – pontuou a importância do debate sobre a permanência do recurso. “A renda básica emergencial, que alguns países estão adotando como resposta à pandemia, vai pautar o debate sobre essa ajuda se transformar em algo permanente e universal diante dos efeitos econômicos tão negativos da doença”, afirmou ele.
Na Finlândia, por exemplo, já existem iniciativas deste tipo. Lá, o projeto pioneiro foi testado durante dois anos, entre 2017 e 2018. Neste período, o país distribuiu 560 euros para dois mil desempregados. Com políticas de redução da desigualdade social, as conclusões do governo finlandês mostram que a medida teve impacto positivo no bem-estar das pessoas. O objetivo foi desenhar políticas públicas numa conjuntura em que a tecnologia reduz drasticamente postos tradicionais de trabalho.
Além disso, houve o pedido formal do relator da ONU, Juan Pablo Bohoslavsky, para que países adotem a estratégia de renda mínima como forma de colocar as finanças a serviço dos direitos humanos e apoiar os menos favorecidos. “Estímulos fiscais e pacotes de proteção social direcionados aos menos capazes de lidar com a crise são essenciais para mitigar as consequências devastadoras da pandemia”, solicitou o relator.
Enquanto isso, no Brasil…
Apontando soluções para a crise do coronavírus na vida dos trabalhadores brasileiros, o Congresso Nacional aprovou, na última semana, o projeto de auxílio emergencial no valor de R$ 600 para trabalhadores informais e autônomos de baixa renda durante a pandemia do coronavírus. O pagamento do benefício já vinha sendo amplamente discutido entre parlamentares, economistas e sociedade civil.
Dentre as medidas de enfrentamento da pandemia na área econômica, a proposta inicial do ministro da Economia, Paulo Guedes, era um auxílio de R$ 200,00, valor insustentável para suprir as despesas básicas de higiene e alimentação.
Com as negociações, parlamentares da oposição conseguiram negociar o valor de R$ 600 para até dois membros maiores de 18 anos de uma mesma família, por um período de três meses, podendo ser renovado posteriormente enquanto durar o estado de calamidade pública. Mães que são chefes de família têm direito a até duas cotas de auxílio, ou seja, o valor pode chegar até R$ 1200.
O auxílio também vale para quem exerce atividade de microempreendedor individual (MEI), contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social e, claro, para trabalhadores informais, de qualquer natureza, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A previsão é de que a medida chegue a 54 milhões de brasileiros.
Mesmo com a aprovação da medida e a sanção do presidente Jair Bolsonaro, o governo federal demorou mais de uma semana para o liberar o cadastro da população. Somente no dia 7 de abril que o governo federal finalmente anunciou o cronograma de pagamentos do auxílio emergencial.
A Caixa Econômica Federal lançou ferramentas digitais para o cadastramento dos trabalhadores. Um site e um aplicativo estão disponíveis para que as pessoas que não fazem parte do CadÚnico, possam se cadastrar para receber o auxílio.
População se mobiliza em redes de solidariedade
Diante das incertezas em relação ao pagamento da medida estatal, organizações sociais têm se mobilizado para minimizar os efeitos da crise na vida das populações mais pobres. A Central Única de Favelas (Cufa) também organizou a distribuição de vales que podem ser acessados em aplicativos de celular. A ONG prevê destinar R$ 120 a cerca de dez mil famílias, a partir de 15 de abril.
Em Seropédica, um grupo de amigos, moradores da cidade e estudantes da UFRRJ tem recolhido doações de alimentos, itens de higiene pessoal, dinheiro e roupas e distribuído entre pessoas carentes do município.
Seções sindicais do ANDES-SN e a Diretoria Nacional do sindicato também têm promovido ações de solidariedade de classe com o objetivo é auxiliar a parcela pauperizada da população. A ADUR-RJ também realizou ações neste sentido: a Associação já fez uma compra de artigos de limpeza e higiene para os alunos do alojamento da UFRRJ e está empenhando outras medidas neste sentido.
Presidente da ADUR-RJ sobre renda mínima
A professora do Instituto de Educação (IE) da UFRRJ e presidente da ADUR-RJ, Lúcia Valadares Sartório, comenta sobre a renda mínima:
Há muitas controvérsias em torno da Renda Mínima e, reconhecidamente, trata-se de uma proposta paliativa. Entretanto, a medida é fundamental àqueles que se encontram em condições desfavoráveis, à margem do mercado de trabalho. Também possui grande relevância ao conjunto da sociedade, pois contribui para o aquecimento do comércio e estímulo à produção. Proposta lançada por Eduardo Suplicy há pelo menos dez anos, em nítida interlocução com o keynesianismo, aquele que ofereceu inspiração ao programa econômico New Deal, sob o governo de Franklin Roosevelt como alternativa à quebra da Bolsa de Nova York, sugere que o neoliberalismo não é um fracasso pelos seus resultados, mas excepcionalmente pelas premissas do seu ideário. Exatamente o neoliberalismo traduzido na irresponsável política de austeridade, buscou retirar dinheiro da sociedade de todas as formas, cortou investimentos em políticas de saúde e educação até o limite. Com o olhar mergulhado no lucro imediato foi incapaz de prover um planejamento social, de prever e dar atenção aos fenômenos da natureza. Pertencemos à espécie humana e o Estado tem antes, uma função social, o dever de intervir economicamente na sociedade e impedir o caos maior: o falecimento de milhares de pessoas, a dissolução de cadeias produtivas e a desagregação da sociedade.
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