Os escândalos de corrupção no governo Bolsonaro: negociação de propina em meio à crise sanitária e o papel do funcionalismo público para as denúncias
Reportagem da Semana
2 de julho de 2021
Imprensa ADUR-RJ
Por João Pedro Werneck e Larissa Guedes
Bolsonaro insulta jornalistas em coletiva de imprensa no dia 25 de junho, quando perguntado sobre o caso de corrupção no seu governo envolvendo as vacinas da Covaxin. Imagem: Folha UOL.
Nesta semana, vieram a público denúncias estarrecedoras de corrupção envolvendo o governo de Jair Bolsonaro e a compra de vacinas contra a COVID-19. No lamaçal de denúncias, narrativas e descobertas atualizadas pela imprensa diariamente quase que em tempo real acerca da bomba que caiu sobre o Palácio do Planalto, há destaque na importância do servidor que expôs um esquema de desvio de dinheiro público aproveitando o caos sanitário que assolou o país que soma 520 mil mortes pela COVID-19.
No dia 20 de março, Bolsonaro foi alertado pelos irmãos Miranda que o Ministério da Saúde compraria a preço superfaturado a vacina indiana Covaxin. O presidente sabia quem estava por trás da negociação suja, e essa informação foi confirmada pelo depoimento do deputado Luís Miranda à CPI da Covid no Senado. Luís Miranda, ao comentar com Bolsonaro a denúncia que recebeu de seu irmão, servidor no Ministério da Saúde, ouviu do presidente da República que o deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, era o responsável pela falcatrua. O presidente prometeu acionar a Polícia Federal, mas não o fez, pois como disse o próprio Luís Miranda, as denúncias têm o potencial de “implodir o governo”.
Na berlinda, Bolsonaro se calou. A máquina de construir narrativas falsas do governo sequer foi capaz de “inventar” um factóide para “sumir” com a história da corrupção. Deputados bolsonaristas, em um primeiro momento, foram orientados a dizer que a compra superfaturada da Covaxin, de fato, nunca existiu, e portanto o episódio de corrupção também não.
Com o governo negando o fato, Barros sentiu-se à vontade, inclusive, para oferecer mais propina para que Luís Miranda ficasse quieto, configurando mais um caso de corrupção no governo. Miranda ouviu a oferta de 6 centavos de dólar por cada dose da Covaxin comprada – algo como 6 milhões de reais. Este seria o seu “cala-boca”. Porém, as denúncias envolvendo a compra do imunizante indiano tiveram respaldo em outros pronunciamentos das instituições do Estado. A Anvisa reclamou de pressão da empresa Precisa para liberação da Covaxin. Não obstante, o empresário Francisco Emerson Maximiano, dono da Precisa, tem um histórico de contratos contestados por órgãos de investigação.
No dia 31 de junho, o governo anunciou a suspensão do contrato assinado para a compra de 20 milhões de doses da Covaxin, que sequer haviam chegado ao Brasil. Ainda no dia 31, o governo anunciou a demissão de Roberto Ferreira Dias, diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde. Luiz Paulo Dominguetti Pereira, um dos representantes no Brasil da empresa Davati Medical Supply, disse que deixou de vender vacinas ao Ministério da Saúde por recusar-se a pagar propina.
Ferreira Dias, segundo Pereira, cobrou-lhe propina no dia 25 de março durante jantar no restaurante Vasto, em Brasília, cinco dias após o encontro dos irmãos Miranda com Bolsonaro. A Davati havia procurado o ministério para negociar 400 milhões de doses da vacina da AstraZeneca com uma proposta feita de US$ 3,5 por cada dose (depois disso passou a US$ 15,5).
Pereira voltou a se encontrar com Ferreira Dias, dessa vez no ministério. Esteve também com o coronel Elcio Franco, então secretário-executivo do ministério comandado, à época, pelo general Eduardo Pazuello. Sem pagamento de propina, não houve negócio. Vale ressaltar que Pazuello alegou problemas de saúde para deixar o ministério, mas saiu reclamando de pressões políticas e de cobrança de “pixulé”.
Ferreira Dias foi indicado pelo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros. Esse mesmo Dias foi indicado por Bolsonaro para uma diretoria da Anvisa e só não foi nomeado porque o TCU mostrou que ele estava ligado ao caso de corrupção da Global que já estava sendo investigado e que vem do governo Temer. A Global é do mesmo dono da Precisa, do caso Covaxin, Francisco Maximiano. As peças vão se juntando nessa linha de investigação que mostra como atua uma rede de corrupção na qual o próprio presidente tem um papel importante por ação ou omissão. Os casos estão conectados e a situação carece de explicações do presidente.
Para além do escândalo durante a maior pandemia da história do Brasil e do silêncio de Bolsonaro, que é uma confissão de culpa, sabe-se que o presidente brasileiro, ao invés de determinar uma investigação sobre as denúncias que recebeu, decidiu coagir os irmãos Miranda, em especial o servidor que denunciou o esquema no Ministério da Saúde.
A cruzada do governo Bolsonaro contra o funcionalismo público
O servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda em depoimento à CPI da Covid no dia 25 de junho de 2021. Imagem: Folha PE.
O caso da denúncia de corrupção feita pelo servidor público Luís Ricardo Miranda mostra a importância da autonomia do funcionalismo público para atuar como uma ferramenta de controle do Estado. É preciso explicá-lo em especial para aqueles que frequentaram a importante Universidade de Chicago. Os servidores não são doutrinadores comunistas; eles não são funcionários de um partido político; são profissionais que dedicaram uma vida de estudos para trabalhar para (e pelo) o Brasil.
Desde 2019, o governo faz ilações graves sobre funcionários públicos. A perseguição a estes profissionais não é uma novidade na gestão de Bolsonaro. A maior prova disso é o que foi feito na Polícia Federal, o que de certo modo deflagrou a saída do ex-juiz Sergio Moro do governo. No caso, Moro delatou que Bolsonaro estava interferindo na PF. O presidente, apesar da denúncia, de fato trocou o comando da polícia (a quem chama de “sua” PF), e estendeu a prática para outros ministérios, sendo o do Meio Ambiente a maior prova desta prática. Com o Ibama e o ICMBio desmontados, Salles avançou em seu projeto de “passar a boiada”. A casa só caiu para ele porque a investigação que o atingiu foi parida no Departamento de Justiça dos EUA. Enquanto a PF permanece sobre o controle de Bolsonaro, Salles fez o que quis.
Avesso aos costumes democráticos, Bolsonaro insiste em um Estado aparelhado, onde ele tenha controle sobre tudo e todos, onde ele seja o protagonista de tudo. Quando, eventualmente, algum de seus ministros é pego em escândalos, Bolsonaro diz que não consegue controlar o que acontece dentro destas pastas. Horas depois, ele mesmo pode obrigar um de seus ministros a admitir que, enquanto um manda, o outro obedece. Diante da incerteza, o que está para ser descoberto nos próximos dias revelará quem, de fato, manda no Ministério da Saúde durante a pior crise sanitária da história do Brasil que soma mais de 520 mil vidas de brasileiros e brasileiras perdidas.
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