O dilema da reforma tributária
O ministro da Economia Paulo Guedes.
Desde que assumiu, Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, que vem se esforçando para ser o pior ministro da história, têm prometido um projeto de reforma tributária. Há mais de um ano, o Congresso Nacional cobra o Planalto pelo projeto que, até então, só vivia nas promessas da atual gestão federal.
Na última semana, Guedes enviou ao Congresso uma parte da proposta do governo que planeja a unificação de dois tributos federais – PIS/Pasep e Cofins – para a criação de um imposto único chamado de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) com uma alíquota de 12%, tendo como base de cálculo a receita bruta das empresas. A intenção do ministro é repartir gradualmente as medidas da reforma para que elas sejam aprovadas mais facilmente. O ministro também já explicitou o desejo de criar uma tributação em cima de transações digitais que funcione nos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras, a CPMF. Ou seja, a Reforma Tributária de Guedes apenas unifica dois impostos que praticamente já são os mesmos e retoma um imposto antigo, que é a CPMF.
A tribulação se dá porque já existem duas outras propostas de reforma tributária em andamento, uma na Câmara e outra no Senado. A proposta em tramitação na Câmara (PEC 45/2019) estabelece a unificação de 5 impostos no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sendo este um tributo federal. Enquanto isso, a proposta que corre no Senado (PEC 110/2019) unificaria 9 tributos no IBS, sendo este um tributo estadual.
A Diretoria da ADUR-RJ aponta o caráter regressivo dos impostos no Brasil, onde os ricos pagam menos e os pobres pagam mais, e entende que o governo Bolsonaro e a maior parte do Congresso não estão trabalhando para mudar este cenário. Nenhuma das propostas citadas acima têm interesse em aumentar a taxação por renda e riqueza, medida que poderia ser um mecanismo de redução da desigualdade social.
A ADUR-RJ considera que a questão tributária é mais um fator que corrobora para o aumento do abismo de renda no Brasil, colocando o país na posição de sétimo mais desigual do mundo, de acordo com o relatório divulgado em 2019 pelo Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento). A Diretoria indica a necessidade de mudanças estruturais e significativas nos bolsos de quem continua lucrando, mesmo em meio à crise. Enquanto os bilionários brasileiros tiveram o patrimônio aumentado em US$ 34 bilhões durante os meses de pandemia, o governo tenta fazer a classe trabalhadora pagar pela crise.
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