Não se aposente sem antes falar com a Assessoria Jurídica da ADUR
Nas últimas semanas, a ADUR iniciou o projeto ADUR de Portas Abertas, promovendo atividades no Instituto de Três Rios e no Instituto Multidisciplinar. A Assessoria Jurídica da ADUR esteve presente para sanar dúvidas dos docentes relacionadas principalmente à aposentadoria.
Uma das principais questões levantadas diz respeito ao Decreto 10.620, que centraliza a gestão das aposentadorias de servidores oriundos de instituições e autarquias públicas no INSS. A medida, que ataca diretamente os Regimes Próprios de Previdência, teve sua execução adiada e está em disputa na justiça. A ADUR segue na luta pelos direitos dos docentes e, consequentemente, pela manutenção dos Regimes Próprios.
O mais importante, no entanto, é que o decreto não modifica os direitos previdenciários dos servidores: as regras para se aposentar continuam as mesmas, assim como os ganhos. Ou seja, não adianta se apressar para se aposentar antes que a medida comece a ser executada. Além disso, a aposentadoria precoce, com apenas o tempo mínimo de contribuição, pode gerar grandes perdas.
Como a situação previdenciária dos docentes é única e particular, inúmeras dúvidas foram apontadas durante as conversas. Diante deste cenário, a orientação geral da ADUR é que os docentes busquem a Assessoria Jurídica do Sindicato antes de entrarem com o processo. Os atendimentos estão acontecendo presencialmente, às quartas-feiras, na ADUR, e também virtualmente.
Para saber se já tem direito à aposentadoria, os docentes podem enviar, por e-mail, para a Assessoria Jurídica as seguintes informações: data de nascimento, data que iniciou no serviço público e os períodos a serem averbados especificados por dia, mês e ano, e se público ou privado.
O e-mail da Assessoria Jurídica da ADUR é contato@boechatewagner.adv.br e o número de telefone para contato por whatsapp é (21) 9 9905-9032.
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