GTPE nacional do ANDES debate: legislações que afetam diretamente fazer docente
O encontro do Grupo de Trabalho de Política Educacional – GTPE do Andes-SN, realizado nos dias 28 e 29 de setembro teve uma pauta intensa, com destaque para um conjunto de legislações que afetam diretamente o dia a dia do fazer docente nos cursos de bacharelado e licenciatura. Foram elas:
*Portaria Nº 2.117/2019 (Dispõe sobre a oferta de carga horária na modalidade de Ensino a Distância – EaD em cursos de graduação presenciais ofertados por Instituições de Educação Superior – IES pertencentes ao Sistema Federal de Ensino);
*Resolução CNE/CP 04/2024 (Dispõe sobre Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica);
*Portaria Nº 610/2024 (Institui o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes para os cursos de licenciatura – Enade das Licenciaturas);
*Portaria Nº 611/2024 (Dispõe sobre o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – Enade 2024;
*Lei Nº 14.945/2024 (Altera a Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a fim de definir diretrizes para o ensino médio).
A Coordenação do GTPE – Andes-SN apresentou as legislações, com apontamentos analíticos. Mencionou as ações vanguardistas da ANFOPE e outras entidades que tecem resistências em consonância com o posicionamento do Andes-SN nas críticas às tratativas de legislações com “bricolagens” de concepções que se pautam em matriz das competências e de viés tecnicista e mercantilista.
As discussões foram tecidas pelos participantes, destacando as especificidades de suas instituições. Alguns narraram experiências em suas IES, de coerção e pressão para a implementação dessas políticas, mas também de resistência a essas intervenções que precarizam, sequestram a autonomia universitária e promovem a evasão discente e de profissionais da educação.
A diretora da ADUR presente na reunião, Liz Paiva, destacou em sua fala a necessidade do Andes-SN intensificar o trabalho das mesas de negociação junto ao MEC e MGI, no resgate dos pleitos negociados no âmbito do movimento de greve em 2024. E para isto, a articulação com outras entidades para fortalecer a resistência será fundamental.
Mais Notícias
ADUR defende com veemência o veto ao PL da Dosimetria
Postado em 18/12/2025
18 dezembro 2025 A ADUR manifesta profunda preocupação com a aprovação, pelo Senado Federal, do chamado PL da Dosimetria, que … leia mais
Nota da ADUR sobre funcionamento remoto (17/12/2025)
Postado em 17/12/2025
17 dezembro 2025 Diante das fortes chuvas que atingiram o Rio de Janeiro na madrugada desta terça-feira (17/12) e considerando … leia mais
ADUR participa e apoia as mobilizações nacionais contra o PL da Dosimetria que tenta reduzir as penas de Bolsonaro e de outros golpistas
Postado em 15/12/2025
15 dezembro 2025 Milhares de pessoas ocuparam as ruas de mais de 40 cidades do país no domingo (14/12/2025) em … leia mais
ADUR manifesta profundo pesar pelo falecimento do professor Ary Carlos Xavier Velloso
Postado em 14/12/2025
14 dezembro 2025 A ADUR manifesta profundo pesar pelo falecimento do professor Ary Carlos Xavier Vellos, ocorrido em 14 de … leia mais
Todos Contra a Reforma Administrativa
Postado em 11/12/2025
11 de dezembro 2025 Uma nova ameaça de Reforma Administrativa volta ao centro do debate político. A PEC 38, em … leia mais
ADUR-RJ vem a público manifestar profunda indignação diante dos episódios ocorridos na Câmara dos Deputados
Postado em 10/12/2025
10 dezembro de 2025 A ADUR-RJ vem a público manifestar profunda indignação diante dos episódios ocorridos na Câmara dos Deputados … leia mais
Ato Contra o Feminicídio em Copacabana
Postado em 08/12/2025
08 de dezembro de 2025 No último domingo (7) foi realizada a manifestação, em Copacabana, contra o feminicídio, convocada após … leia mais
Pesquisa Crucial: Plano de Saúde ADUR-RJ
Postado em 08/12/2025
08 de dezembro 2025 Em conformidade com a decisão da assembleia realizada em 02 de dezembro de 2025, a ADUR … leia mais
ADUR: Nas ruas e nas universidades por mulheres vivas
Postado em 05/12/2025
05 dezembro 2025 A ADUR-RJ se soma às mobilizações nacionais que exigem o fim do feminicídio e de todas as … leia mais
Viva a saúde pública brasileira!
Postado em 03/12/2025
03 de dezembro 2026 A ADUR saúda o anúncio de que o Brasil eliminou a transmissão vertical do HIV e … leia mais