Adur-RJ apoia mobilização pelo veto ao texto que valida o “PL da Devastação”
17 de julho de 2025
Em mais uma entre as tantas aberrações que estão atualmente em curso no Congresso Nacional, o Projeto de Lei 2.159/2021, conhecido como “PL da Devastação” ou “PL mãe de todas as boiadas”, foi aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada de quinta-feira (17) por 267 votos contra 116, com resultado proclamado às 3h40. Criticado com veemência por ambientalistas e especialistas, o projeto, que já havia sido validado no Senado em maio deste ano, possibilita, entre outras questões ambientais, acelerar a exploração de petróleo na margem equatorial do Brasil.
Mas seus objetivos contrários à sociedade brasileira vão muito além. Em essência, o projeto propõe a simplificação do licenciamento para diversas obras e atividades, de hidrelétricas à agricultura e pecuária de pequeno porte, em mais uma prova do conservadorismo e influência do poder econômico que dominam a atual legislatura. É um mecanismo de retrocesso ambiental criado para permitir que empreendedores se autodeclarem aptos a tocar obras, reduzindo fiscalizações e a participação comunitária em processos de licenciamento. Com isso, abre portas para o avanço descontrolado de atividades predatórias, como a mineração e o desmatamento em larga escala, e a liberação de obras viárias em áreas ambientalmente sensíveis, sem avaliação de impactos indiretos e eliminando a transparência e participação popular nos ritos de validação.
Sua aprovação também é uma séria ameaça aos direitos de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, sendo capaz de normalizar crimes ambientais como os de Brumadinho (MG) e Mariana (MG), e colocar em risco toda a sociedade brasileira, na medida em que agrava a crise climática no país. Diante desse verdadeiro desrespeito aos direitos humanos, à justiça ambiental e ao futuro do planeta, mais de 350 entidades de diferentes áreas lançaram um manifesto conjunto contra a proposta, entregue a parlamentares e integrantes do governo, pedindo ao presidente Lula que vete integralmente o texto. A Associação dos Docentes da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro se une a esse movimento, convocando seus quadros à mobilização de contatos e redes contra esse irresponsável retrocesso.
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