ADUR reinicia ciclo de encontros do Portas Abertas em 2025
Ao retomar as atividades do projeto “ADUR de Portas Abertas”, a Associação dos Docentes da UFRRJ promoveu no último dia 26, no Instituto Multidisciplinar, campus Nova Iguaçu, um encontro entre docentes e os advogados Carlos Boechat e Gabriela Fenske Feldkircher. Um dos principais temas da reunião, que contou com as presenças das diretoras Nádia Souza e Liz Paiva, foram as novas normas que passaram a reger o pagamento do auxílio-transporte aos servidores públicos federais, conforme a Instrução Normativa nº 71, publicada em fevereiro deste ano pelo MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos).
A nova Instrução pode ser acessada neste link. O tema foi tratado na live “Validação Cadastral no SouGov”, promovida pela PROGEP (Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas), mas ainda suscita dúvidas junto à comunidade acadêmica em relação aos critérios definidos para requisição do auxílio-transporte.
Os diferentes entendimentos da norma são decorrentes, na avaliação do advogado, do tratamento dado pelo MGI a determinadas categorias de servidores, e no caso da UFRRJ, da forma de implementação das novas regras. “Isso é recorrente. O Ministério da Gestão faz normas de forma genérica. Trata as questões desconsiderando, por exemplo, que grande parte dos docentes não registra ponto, além de outras especificidades dessa atividade, ou que o profissional às vezes não exerce suas funções em um único local de trabalho”, observa.
Para tratar desta questão, a diretoria da ADUR já pediu um parecer jurídico e agendou com a reitoria uma reunião. “Esperamos que esse encontro contribua para definir os melhores meios de cumprir com as exigências do MGI”, destaca Boechat. A Universidade também vai publicar um memorando com as principais orientações da Instrução Normativa nº 71.
Além desse tema em debate, o advogado da ADUR também respondeu perguntas sobre outras questões que a assessoria jurídica trata. A progressão foi uma delas, assim como dúvidas relacionadas à Previdência e às diferentes regras de Aposentadoria.
“Em geral, estabelecemos a data de aposentadoria a partir do momento em que o profissional ingressou na atividade. E analisamos diversos elementos, como idade e atividades anteriores para a montagem de um parecer. Essa é uma das principais demandas que atendemos”, ressaltou o advogado.
Boechat finalizou dizendo que a assessoria jurídica realiza plantões periódicos no campus Seropédica, bastando agendar uma consulta para atendimento.
Além disto, os (as) docentes também podem utilizar para contato, os recursos via WhatsApp e e-mail.
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