ADUR pela eliminação da violência contra as mulheres – 25 de novembro
25 de novembro é o Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), em março de 1999 para lembrar as irmãs Mirabal (Pátria, Minerva e Maria Teresa), assassinadas pela ditadura na República Dominicana. As três irmãs se opuseram à ditadura dominicana de Rafael Trujillo e se envolveram em atividades clandestinas contra seu regime. Foram assassinadas em 25 de novembro de 1960.
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), no ano passado, 1.238.208 mulheres sofreram violências como homicídio e feminicídio, nas modalidades consumadas e tentadas, agressões em contexto de violência doméstica, ameaça, perseguição (stalking), violência psicológica e estupro. As mulheres negras representaram 61,1% das vítimas de feminicídio, enquanto as brancas corresponderam a 38,4% do total em 2022.
A erradicação da violência contra as mulheres representa um grande desafio social. Todas as mulheres estão sujeitas à violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Ao mesmo tempo, ela impacta de forma diferente segundo as diferenças de raça, classe social e sexualidade, como é possível notar na estatística sobre as mulheres negras.
Nos últimos anos, o país avançou no assunto, com a promulgação de legislações como a Lei Maria da Penha, de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher; a Lei do Feminicídio, de 2015, que prevê o feminicídio quando crime for praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino; a Lei Joana Maranhão, de 2015, que altera os prazos quanto a prescrição de crimes de abusos sexuais de crianças e adolescentes, entre outro. No entanto, o desafio permanece, com os índices de violência que, infelizmente, ainda crescem.
Nesta data e em todos os outros dias, a ADUR reafirma seu compromisso com a luta pela eliminação da violência contra a mulher. Esta pauta é especialmente significativa para esta Diretoria, formada exclusivamente por mulheres, que vivenciam e compreendem, de maneira pessoal e coletiva, os desafios de construir uma sociedade livre de todas as formas de violência de gênero.
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