Orçamentos das Universidades Federais e da Ciência brasileira: recomposição já!
01 de julho de 2022
Imprensa da ADUR-RJ
É absolutamente inadmissível o novo corte de R$ 220 milhões promovido pelo governo federal nos orçamentos das Universidades e Institutos Federais brasileiros. As perdas, que já somavam R$ 312 milhões no início de junho, agora dobraram – estão em R$ 621 milhões, o que equivale a 7,2% de todo o orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual de 2022 para estas atividades. As universidades federais já tiveram cortes de R$ 437 milhões, sendo um de R$ 220 milhões e este, mais recente, de R$ 217 milhões. Já os institutos e colégios federais tiveram uma perda de R$ 184 milhões – R$ 92 milhões antes e R$ 92 milhões agora.
A redução contínua e sistemática, desde 2016, nos valores para custeio e investimento da Educação e Ciência inviabilizam o funcionamento das universidades, sobretudo, na prática, quanto à permanência dos estudantes socioeconomicamente vulneráveis e o próprio funcionamento das instituições federais de ensino, que convivem com a impossibilidade de fechar as contas neste ano. Como se não bastasse, professores e servidores estão sem reajuste desde 2017 e amargam perdas salariais desde 2011, acumulando uma defasagem nos salários de, ao menos, 49,28%. Nem mesmo quando o então candidato a presidente Jair Bolsonaro, no distante ano de 2018, declarou guerra às universidades públicas e federais, poderia-se imaginar o cenário em que estamos vivendo.
Sucatear o ensino superior para entregar a Educação à iniciativa privada desde sempre foi objetivo do atual governo. Em 2019, a estratégia ganhou nome — Future-se —, e foi apresentada publicamente, pelo ministro Paulo Guedes, como uma “solução para os problemas financeiros” das universidades. Embora a proposta tenha sido mais um fracasso eleitoral do presidente e seu governo, o desmonte do MEC segue a toque de caixa. E, agora, de acordo com investigações da imprensa e da Polícia Federal, sabemos o que fato está por trás dos covardes cortes orçamentários na Educação brasileira.
Senadores da oposição protocolaram nesta semana um requerimento para a criação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar supostas irregularidades no MEC. A criação de uma CPI ganhou força após as suspeitas de interferência do presidente nas investigações contra o ex-ministro da pasta Milton Ribeiro. Em uma ligação interceptada pela PF, Ribeiro disse à sua filha ter sido alertado por Bolsonaro sobre um “pressentimento” de uma possível operação de busca e apreensão contra ele. Em março, um áudio obtido pelo jornal Folha de S.Paulo revelou que o governo federal priorizava a liberação de recursos a prefeituras indicadas pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura Correia, que não têm cargos oficiais no MEC, mas atuavam como lobistas no ministério.
Com ou sem CPI (uma vez que tudo depende de Rodrigo Pacheco, presidente do Senado), a ADUR-RJ se junta aos movimentos sociais, sindicais e estudantis em defesa das Universidades públicas e da Ciência contra os cortes de recursos na área da educação promovida por este governo que pretende asfixiar intelectualmente os jovens tirando o acesso gratuito à graduação bem como à pesquisa. “A política neoliberal do presidente é sucatear o ensino público e retirar cada vez mais jovens das universidades. Esse é o extrato deste governo que quer cobrar mensalidade dos estudantes e ataca a educação enquanto gasta milhões com o orçamento secreto”, afirma a diretoria da entidade docente.
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