18/1- Dia Nacional de Mobilização em Defesa do Serviço Público e do Reajuste dos Servidores Públicos Federais
Diante do descaso do governo federal em relação às pautas de reivindicações dos servidores públicos federais, a ADUR-RJ se soma com todas as categorias na Mobilização Nacional em defesa dos Serviços Públicos e do Reajuste Salarial dos Servidores Públicos Federais que será realizada no dia 18/1 (terça-feira). Essa unidade foi construída com todas as entidades que lutam por melhores condições de trabalho para que a população possa ser atendida com dignidade.
É importante frisar que o Andes-SN, em sua reunião dos Setores no dia 12/1, decidiu apoiar todas paralisações que estão sendo organizadas para o dia 18/1 (terça-feira).
Desde o golpe de 2016 vivemos o grave processo de desmonte do ensino superior público, cujo objetivo é a privatização do setor. Essa é uma situação que foi agravada com a chegada de Jair Bolsonaro ao poder, em 2019, e sua cruzada ideológica contra professores federais e a educação. Agora, a ameaça de um shutdown da máquina pública está cada vez mais forte. O estopim, um aumento presidencial para as polícias federais apenas para agradar seu eleitorado, fez com que os sindicatos convocassem mobilizações para a semana que vem.
Com a assinatura da PEC 32, sobre a reforma para os servidores, e da EC 95, o teto de gastos, o funcionalismo público teve o seu orçamento reduzido e desmantelado. Orçamento para educação no país caiu quase 40% desde 2015, enquanto as medidas de austeridade e das reformas trabalhista, tributária e administrativa restringiram o direito à educação. De um orçamento de R$ 114,9 bilhões em 2015, a educação contava com uma previsão orçamentária para 2021 de apenas R$ 70,6 bilhões, o que significa uma redução de 38,6%. A LOA 2022 prevê R$120,8bi, o menor orçamento para a educação desde 2012 e 21% menor que os R$ 152,3 bi de 2015.
Em agosto de 2020 o Reitor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), o professor Ricardo Luiz Louro Berbara alertou em uma entrevista para a Adur que a Rural teve perda de quase R$ 13 milhões para o orçamento de 2021. A análise foi a de que as medidas de Bolsonaro e Temer inviabilizaram a pesquisa científica em diversos departamentos. “A Rural ficará impossibilitada por completo de dar continuidade a obras, precisará interromper o apoio a missões de estudo de trabalho”, comentou.
Para as universidades e institutos federais de todo o país, os cortes de 2021 representaram ao menos R$ 1,4 bilhão. Um estudo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação revela ainda que, entre 2014 e 2019, houve uma queda de R$ 20 bilhões de investimento na educação e de R$ 24 bilhões para a manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE). “Somente entre 2017 e 2019, ou seja, em um curto intervalo de dois anos, após a promulgação da EC 95, a perda foi de R$15 bilhões nas despesas na função educação e R$5 bilhões em MDE”, alerta o documento.
Os docentes das instituições federais não recebem reajustes a mais de 6 anos. Nem mesmo a correção inflacionária.
Além do acúmulo das perdas financeiras, há de se somar à conta os constantes ataques e pronunciamentos agressivos do presidente Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes. Entre “parasitas, vândalos, maconheiros, drogados e vagabundos”, os servidores resistiram.
Como um efeito dominó, as queixas contra a reserva de R$ 1,7 bilhão no orçamento para beneficiar policiais atingiram diversos setores do funcionalismo, incluindo servidores de áreas como a tributária, de saúde, de diplomacia, de política monetária e do Ministério Público. Entidades como a Fonacate (Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado) e a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) já fizeram manifestações públicas sobre o tema.
Servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), além de carreiras médicas e da Previdência, também pedem reajustes. Os posicionamentos se somam ao movimento iniciado na Receita Federal, em que os servidores aprovaram indicativo de paralisação de atividades, operação padrão na aduana, meta zero (quando atividades não são completadas) e deixar de fazer o preenchimento de relatórios gerenciais.
Os pedidos de exoneração na Receita chegaram a 635 e, agora, atingem o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que perdeu 44 dirigentes. De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), o Brasil tem 7.950 auditores, sendo 6.071 analistas e 2.938 em funções comissionadas, ou seja, que não são servidores de carreira. A crise que atinge o governo neste momento é inegável. As fronteiras e portos relatam problemas dada a falta de funcionários, e os prejuízos podem continuar crescendo, pois nesta sexta-feira (14), dezenas de sindicatos se reunião para discutir a adesão a uma série de paralisações a começar no próximo dia 18.
Ante o desmonte da educação pública, a ADUR-RJ acredita que o dia 18 de janeiro é de suma importância para mostrar que o papel dos servidores públicos federais é essencial na prestação de serviços junto à população. E, também, de que estamos empenhados em protestar contra a PEC 32 e a EC 95, que devem ser revogados!
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