A crise da Petrobras: as intervenções de Bolsonaro e as consequências para a economia brasileira
Reportagem da Semana
5 de março de 2021
Imprensa ADUR-RJ
Desde o início de 2021, a Petrobras reajustou o valor dos combustíveis quatro vezes. A gasolina acumula alta de 34,78% nas refinarias e o diesel já subiu 27,72% neste mesmo período. As alterações no preço causaram descontentamento inclusive em alguns setores da base de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, como os caminhoneiros, que chegaram a divulgar paralisações e greves no início de fevereiro.
O aumento nos preços acontece porque a Petrobras segue uma política de paridade de preços com o mercado internacional, que leva em conta as variações do dólar e do barril de petróleo, já que a estatal exporta uma parte do produto bruto e importa combustível refinado.
Além da gasolina e do diesel, essa política também afeta o valor final do gás de cozinha, que fica variando de preço de acordo com a alta do petróleo e as mudanças na taxa de câmbio. Portanto, as alterações nos preços dos combustíveis afetam toda a cadeia de produção do mercado nacional, desde o transporte até a alimentação por exemplo, encarecendo cada vez mais os produtos para a população de baixa renda.
Esse é um dos motivos pelo qual a Petrobras é tão estratégica para o país: a empresa sempre foi um trunfo de governos, especialmente de governos progressistas, para elaborar e executar uma política de crescimento e inovação, e também para amenizar eventuais crises econômicas.
A Petrobras foi criada em 1953 por Getúlio Vargas com o objetivo de explorar o petróleo no Brasil e se manteve, por muitos anos, como a única empresa a cumprir esta tarefa no país. No entanto, após investidas constantes do ideário neoliberal, apesar de ser uma estatal, hoje a Petrobras é uma empresa de capital aberto, ou seja, o Estado brasileiro é o acionista majoritário, mas as ações são divididas com outros acionistas minoritários.
O adentro das empresas privadas na gestão da Petrobras aparentemente simboliza uma atualização nas lógicas de mercado, porém, coloca em risco o papel estratégico da empresa para o país, deixando a Petrobras cada vez mais a serviço dos interesses do mercado internacional.
Bolsonaro entre uma política neoliberal e o intervencionismo
Bolsonaro se elegeu com o discurso de que ele é “liberal na economia e conservador nos costumes” e afirmando que todas as decisões sobre as pautas econômicas seriam referendadas pelo seu “super-ministro” da Economia, o neoliberal Paulo Guedes. Mas, ao mesmo tempo, o presidente sempre deu indícios de que sua postura autoritária seria um problema, inclusive nas decisões envolvendo a Petrobras.
Diante das pressões em relação ao aumento no preço da gasolina, no dia 19 de fevereiro, Bolsonaro anunciou uma troca no comando da Petrobras: o então chefe da estatal, Roberto Castello Branco seria substituído pelo general da reserva do Exército, Joaquim Silva e Luna. O militar já foi diretor-geral da hidrelétrica binacional de Itaipu, mas para assumir a Petrobras seu nome ainda precisa passar pela aprovação do Conselho Administrativo da estatal.
O anúncio da troca, feito no dia 19 de fevereiro, causou turbulências no mercado financeiro e nos investidores e as ações da Petrobras despencaram na Bolsa de Valores: em menos de uma semana, a estatal perdeu mais de R$100 bilhões em valor de mercado. A empresa chegou a valer R$278 bilhões, uma perda de 27% em comparação aos R$383 bilhões que valia no dia anterior ao anúncio.
Com o comando da estatal nas mãos de Silva e Luna, a Petrobras terá ao menos três militares na direção da empresa. Outras duas vagas são destinadas a acionistas minoritários e somente uma a representante dos trabalhadores.
A crise diante da importância estratégica da Petrobras
Além da intervenção direta no comando da Petrobras, Bolsonaro também anunciou em suas redes sociais a intenção de intervir na política de preços da estatal. As declarações do presidente abriram precedentes para agravar a crise em torno do preço dos combustíveis e da política de reajustes, gerando mais conflitos entre Bolsonaro e a cúpula da Petrobras. No entanto, a postura do presidente, na verdade, apenas reafirma o caráter estratégico da empresa para o país.
Mesmo sendo uma medida contrária às suas promessas de campanha e ao alinhamento ideológico do seu governo, Bolsonaro chegou a dizer que “jamais” interferiria “nesta grande empresa e na sua política de preços, mas o povo não pode ser surpreendido com certos reajustes”.
Guedes e o mercado pressionam para que a Petrobras diminua cada vez mais seu papel estratégico enquanto até Bolsonaro admite que a gestão da empresa deve estar a serviço do país. Em entrevista à Rádio Jovem Pan no dia 2 de março, Guedes demonstrou a sua falta de autonomia no cargo ao afirmar que a troca de comando na Petrobras teve um efeito econômico ruim, mas que era preciso respeitar a decisão de Bolsonaro, que tem a palavra final.
A tentativa de Bolsonaro de privatizar a Eletrobras
Com a crise na Petrobras, a pressão do mercado financeiro e a perda de credibilidade do governo, Bolsonaro fez um aceno aos investidores para tentar cobrir o rombo fiscal anunciando a privatização da Eletrobras, maior companhia de energia da América Latina. A Medida Provisória n° 1031, publicada no dia 23 de fevereiro de 2021, determina a abertura de um processo de transferência da estatal para o capital privado.
A União tem atualmente cerca de 60% das ações da empresa e a MP prevê a redução desta parcela, transformando o Estado brasileiro em acionista minoritário. O governo Bolsonaro já havia tentado privatizar a Eletrobras através de um projeto de lei em 2019, mas a proposta não teve andamento no Congresso.
Sendo uma MP, assim que publicada no Diário Oficial da União, já entra em vigor. No entanto, para ser uma lei precisa ter aprovação no Congresso em um prazo de validade de até 120 dias. No dia 4 de março, partidos como PT, PDT, PCdoB e PSOL apresentaram ao Supremo Tribunal Federal duas ações diretas de inconstitucionalidade contra a MP de privatização da Eletrobras.
Especialistas da FNU (Federação Nacional dos Urbanitários) indicam que a privatização da Eletrobras, além de representar a entrega do patrimônio brasilieiro à iniciativa privada, poderia impactar diretamente o preço das tarifas de energia, afetando o bolso do consumidor e gerando precarização do serviço elétrico no país.
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