O legado da Lava-Jato: criminalização da política, crise econômica e esvaziamento do discurso anticorrupção
Reportagem da Semana
18.02.2021
Depois de 7 anos de uma atuação marcada por excessos jurídicos, políticos e sociais e métodos bastante controversos, a Operação Lava-Jato teve seu fim decretado na primeira semana de fevereiro de 2021. Com o anúncio do dissolvimento do núcleo da Operação, os integrantes da força-tarefa passaram a fazer parte do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), também do Ministério Público Federal.
A Operação Lava-Jato foi deflagrada em 2014, unindo membros do Ministério Público Federal (MPF), da Polícia Federal (PF) e da Receita Federal na investigação de casos de corrupção de contratos de grandes empresas privadas com a Petrobras. Durante o período em que esteve atuando, a Lava-Jato somou 1.450 mandados de busca e apreensão, 132 prisões preventivas, 163 prisões temporárias, 130 denúncias, 533 acusados e 278 condenações, de acordo com o balanço da Operação divulgado pelo Supremo Tribunal Federal. Com o fim da Lava-Jato, um dos procuradores da força-tarefa, Júlio Noronha, declarou que mais de 400 investigações em andamento são interrompidas.
O desmantelamento da Lava-Jato já era uma intenção anunciada pelo atual Procurador-Geral da República, Augusto Aras, desde que assumiu o cargo em setembro de 2019. Aras foi escolhido por Bolsonaro para ocupar o cargo mesmo não sendo um dos nomes presentes na lista tríplice elaborada pelo MPF. Em 2020, Aras chegou a dar declarações sobre a Operação afirmando a necessidade de “corrigir os rumos para que o lavajatismo não perdure”.
O PGR sempre foi um crítico da Operação e membros da força-tarefa consideravam as declarações dele um aceno à candidatura de Bolsonaro em 2022, uma vez que o presidente rompeu com o maior personagem da Lava-Jato, o ex-juiz Sérgio Moro, que pode ser adversário direto de Bolsonaro nas próximas eleições.
Com os questionamentos acerca das ferramentas de investigação da força-tarefa e as revelações comprometedoras obtidas com a Vaza-Jato, alguns processos judiciais no âmbito da Operação podem ser revistos. Um dos mais importantes, o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado pelo caso do triplex no Guarujá, pode ter a sentença anulada pelo STF, que já concedeu à defesa do petista o acesso à íntegra das mensagens vazadas.
Efeitos nefastos para a economia brasileira
A Lava-Jato representou o agravamento da crise e da recessão na economia brasileira. Segundo um estudo realizado pelo Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep), apenas no primeiro ano da Lava-Jato, a Operação retirou R$ 142,6 bilhões da economia brasileira, gerando um impacto negativo de quase de três pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB).
O Estudo comprova que a Lava-Jato produziu pelo menos três vezes mais prejuízos econômicos para o Brasil do que o valor desviado com a corrupção. A Operação afetou negativamente vários setores da economia, como o naval, a construção civil e a engenharia pesada, deixando milhões de trabalhadores brasileiros desempregados, paralisando obras, falindo empreiteiras e construtoras brasileiras.
De acordo com o professor da UFRRJ, Pedro Henrique Pedreira Campos, em artigo publicado no jornal do Conselho Regional de Economia do Rio de Janeiro (Corecon), “As maiores construtoras do país – Odebrecht, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, Galvão Engenharia, UTC e Constran – tiveram perdas de 85% de sua receita entre 2015 e 2018, passando de um faturamento conjunto de R$ 71 bilhões para apenas R$ 10,8 bilhões”.
Neste sentido, a Lava-Jato atuou como uma aliada do imperialismo norte-americano e tem sua parcela de responsabilidade na tomada do mercado da construção por parte dos Estados Unidos. Em agosto de 2019, o governo Bolsonaro assinou um memorando juntamente com o governo Trump que entregou às empreiteiras norte-americanas obras de infraestrutura bilionárias no Brasil. O acordo permitiu a entrada de empresas como a Halliburton no país, que já foi administrada pelo ex-vice-presidente dos EUA, Dick Cheney, entre 1995 e 2000 e condenada pela justiça norte-americana a pagar multas milionárias por corrupção.
Judicialização da política X Politização da justiça
Os efeitos políticos do discurso de combate à corrupção vendido pela Lava-Jato geraram consequências econômicas e também eleitorais. A construção midiática de combate à corrupção da Operação contribuiu para a formação ideológica da judicialização da política e da politização da justiça.
O então juiz Sérgio Moro e os procuradores da força-tarefa, coordenados por Deltan Dallagnol, concentravam informações privilegiadas que trocavam entre si, como revelou a Vaza-Jato, série de reportagens do The Intercept Brasil que começou a ser publicada em junho de 2019. O veículo teve acesso a mensagens vazadas do aplicativo Telegram de diálogos comprometedores e estratégias inconstitucionais entre os investigadores e Moro.
O caso mais emblemático de interferência entre o ex-juiz e os procuradores foi a articulação para a condenação do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva para impedir que ele pudesse concorrer à presidência nas eleições de 2018. Esse feito favoreceu o crescimento do discurso de criminalização da política, de antipetismo e de anticorrupção apropriado como estratégia de campanha do então candidato Bolsonaro.
A eleição de Bolsonaro foi consolidada e o então juiz Sérgio Moro, que comandou por quatro anos os julgamentos em primeira instância da Lava-Jato, abandonou a magistratura para ser ministro da Justiça do próprio Bolsonaro.
Com os escândalos de corrupção envolvendo a família e aliados políticos de Bolsonaro vindo à tona, o presidente passou a atuar para impedir o andamento das investigações. Na reunião ministerial ocorrida em 22 de abril de 2020, o próprio presidente declarou ter tentado interferir politicamente no comando da Polícia Federal.
Após o vídeo da reunião ministerial ter sido amplamente divulgado na imprensa e a tentativa de interferência de Bolsonaro na PF ter se tornado notória, Sérgio Moro pediu demissão do governo. Com a saída do ex-ministro, o governo Bolsonaro passou a se distanciar ainda mais da retórica anticorrupção de apoio à Lava-Jato.
Desde abril de 2020, Moro e Bolsonaro são investigados pelo caso em um inquérito aberto no STF. Segundo o Procurador-Geral, Augusto Aras, podem ter sido cometidos oito crimes. São eles: falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada, prevaricação, denunciação caluniosa e crimes contra a honra. Os três últimos por Moro e os outros cinco por Bolsonaro, que também pode ser enquadrado no crime de prevaricação.
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