Live da ADUR-RJ debate reforma administrativa, o papel do Estado na sociedade brasileira e o desmonte do serviço público
Os participantes da live da ADUR-RJ desta quarta-feira, 30 de setembro.
Nesta quarta-feira, Dia Nacional de Luta em Defesa do Servidor Público, aconteceu a live “A Reforma Administrativa, o papel do Estado na sociedade brasileira e o desmonte do serviço público”, promovida pela ADUR-RJ em seu canal no YouTube. O debate teve a mediação do professor Antonio José Alves Junior (UFRRJ) e contou com a participação dos professores Rubia Wegner (UFRRJ), Tadeu Arrais (UFG) e Guilhermina Rocha (Contee).
O professor Antonio José iniciou o debate apresentando os participantes e pontuando a importância de ações de mobilização contra medidas neoliberais que visam enfraquecer o Estado e atacar os servidores públicos.
A professora Rubia Wegner abordou as origens da reforma administrativa, contextualizando os elementos históricos presentes na narrativa favorável à reforma, fortemente influenciada pelos interesses do capital financeiro. A professora falou sobre as formas de atuação do Estado no desenvolvimento capitalista, ; políticas monetárias e cambiais durante as décadas do século XX; as crises políticas e os efeitos do fascismo.
“É importante frisar que a diminuição do papel do Estado não começou na pandemia. Existe um arranjo muito bem amarrado nestas reformas propostas pelo governo Bolsonaro para uma reestruturação de Brasil. O Bolsonaro representa a burguesia financeira que o colocou ali. Estas propostas de reforma já existiam no Future-se, por exemplo. (…) Não é uma reforma administrativa que vêm para acabar com a desigualdade de renda e acabar com privilégios. É uma reforma de caráter neoliberal que procura flexibilizar os rendimentos dos servidores e atravancar qualquer papel que os docentes tenham na promoção do desenvolvimento brasileiro econômico, social e tecnológico”, pontuou ela.
Em sua fala, o professor Tadeu apresentou os materiais de pesquisa sobre as reformas previdenciária e administrativa desenvolvidos por ele e seu grupo no Observatório do Estado Social Brasileiro, um projeto criado em 2016, que realiza estudos e constrói bancos de dados sobre políticas públicas e outras questões. Os dados do Observatório tratam da proposta de reforma administrativa no contexto do Estado social e da disputa pelo espólio do Estado.
O professor apresentou os dados das pesquisas sobre o repertório de reformas, como a previdenciária, a trabalhista, a administrativa e a tributária e fez observações sobre as séries históricas das dinâmicas de reformas. O professor também analisou o desempenho do Estado social brasileiro em outras funções a partir dos contextos históricos que refletem as desigualdades do Brasil.
Para o professor Tadeu, o nosso formato de Estado social e social democracia tem sido destruído, entre outras razões, pela estigmatização do funcionalismo público. “O Estado social brasileiro é um dos mais eficientes do planeta. (…) Precisamos defendê-lo e os funcionários públicos estão no fronte de batalha junto com os sindicatos. Esta é uma das funções do Observatório Social, por isso nosso lema é ‘O Estado importa!’”, afirmou ele.
A professora Guilhermina iniciou sua fala abordando os riscos dos ataques representados pela reforma tributária, bem como pela EC 95. Trata-se de mais um lance na política de destruição que está sendo realizados contra o funcionalismo público e contra o Estado.
A professora apontou os compromissos do governo com as elites e também o papel da mídia na construção do paradigma de que os servidores públicos são ineficientes. Segundo a professora, é necessário estabelecer uma quebra não somente deste paradigma a respeito dos servidores públicos, mas também da noção de que o serviço privado se torna automaticamente eficiente. Ela ainda chamou a atenção para a necessidade dos debates sobre estas questões, desmistificando ideias de parcerias entre público-privado formadas a partir da lógica perversa que coloca o público como ineficiente e o privado como automaticamente eficiente.
“Existe uma política nefasta acontecendo já há um tempo e não podemos ficar parados. Precisamos estar atentos ao que está colocado e o que isto poderá ocasionar na estrutura do nosso país. Pensar um país é pensar nas possibilidades do Estado de direito, nas garantias sociais, nas oportunidades para a população, principalmente a mais pobre (…) Diante das dificuldades que temos com a pandemia, nós trabalhadoras e trabalhadores, precisamos recuperar a mobilização popular, o diálogo popular”, ressaltou a professora Guilhermina.
Após as falas dos professores, o debate foi aberto para as perguntas.
O material de apresentação do professor Tadeu durante a live está disponível neste link. Clique aqui para acessar o Observatório do Estado Social e conferir as pesquisas realizadas pelo grupo do professor Tadeu.
A live permanece disponível no canal da ADUR-RJ no YouTube, o Imprensa ADUR-RJ. Para acessar, clique aqui.
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