Vitória da Educação Pública Brasileira!
“Vitória dos professores, da sociedade, do Parlamento, dos movimentos sindicais e sociais”. Esse é o sentimento da Associação dos Docentes da UFRRJ depois que o plenário da Câmara dos Deputados debateu e aprovou nesta terça-feira, 21 de julho, a proposta de emenda à Constituição que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente (PEC 15/15).
Em discussão há cinco anos, o texto da relatora, deputada Professora Dorinha (DEM-TO), prevê elevar o percentual da participação da União no fundo para 23% em 2026. Desta forma, de acordo com a relatora, a participação da União no fundo será gradativa, e da seguinte maneira: 12% em 2021; 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; 23% em 2026. Em parecer anterior, a relatora ampliava, de forma gradativa, a complementação da União dos atuais 10% para 20% e não havia divisão para educação infantil (creches e pré-escolas para crianças de 0 a 5 anos). O novo texto prevê que, em caso de falta de vagas em creches na rede pública, o dinheiro poderá ser destinado a instituições sem fins lucrativos.
A proposta aprovada também modifica a destinação dos recursos “carimbados” para pagamento dos profissionais da educação: fica garantido o piso de 70% para o pagamento de salário de profissionais da educação, sem teto. O governo defendia que o percentual fosse o limite máximo para pagar a folha de pessoal. O novo relatório traz o que é considerado o “meio-termo” entre as duas propostas.
Agora, os deputados irão votar propostas de mudança ao texto. A seguir, a PEC é votada em segundo turno, quando também precisa receber três quintos dos votos, e depois segue para o Senado.
A matéria contou com o apoio do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e foi defendida por parlamentares da bancada da educação. A pressão dos movimentos sindicais, assim como a de professores e estudantes nas redes sociais, foi decisiva para votação. Muitos parlamentares salientaram a participação popular nas redes sociais ao proferir seus votos.
Segundo a Professora Dorinha, o aumento da participação da União escalonado pelos próximos seis anos é uma forma de garantir o equilíbrio de “oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade”. O Fundeb é a principal fonte de recursos da educação básica, respondendo por mais de 60% do financiamento de todo o ensino básico do país, etapa que vai do infantil ao ensino médio. O fundo é composto por percentuais das receitas de vários impostos. Atualmente, cerca de 40 milhões de estudantes da rede pública são atendidos pelos recursos do financiamento.
O que queria o Governo
A proposta do governo Jair Bolsonaro de permitir que apenas 70% dos recursos do Fundeb sejam usados para pagar professores e outros profissionais ligados ao ensino pode causar o caos na educação do Brasil. Estudo mostra que 8 em cada 10 cidades do País usam todo o dinheiro do fundo para folha de pagamento. Depois de mais de um ano de discussões entre parlamentares ligados à educação e especialistas da área, foi fechada a proposta apresentada pela deputada Dorinha. A votação estava marcada para esta segunda-feira. O governo Bolsonaro, por meio do Ministério da Educação, nunca participou das discussões.
No sábado, no entanto, o governo divulgou a alguns parlamentares propostas que mudariam o projeto atual, como a mudança no comprometimento com pagamento de professores. Outra ideia de Bolsonaro era usar parte do dinheiro do Fundeb para o Renda Brasil, um programa de assistência social que vai substituir o Bolsa Família, um programa dos governos Lula e Dilma que tiraram milhões de brasileiros da pobreza.
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