Assembleia Permanente encaminha a luta contra a Reforma da Previdência e decide mudar a forma de cobrança das contribuições
No dia 19 de março aconteceu a primeira Assembleia Geral da ADUR do semestre. Na pauta estavam informes, análise de conjuntura, a luta contra a Reforma da Previdência, a Medida Provisória 873 e assuntos gerais.
Foram repassados informes sobre a mobilização dos docentes e de outros setores da classe trabalhadora; sobre a reunião do Setor das Federais do ANDES SN que aconteceu em 16 e 17 de março; sobre o andamento do Fórum Sindical, Popular e de Juventudes por direitos e liberdades democráticas; e os encaminhamentos adotados por movimentos e sindicatos.
Em seguida foram feitas avaliações sobre a conjuntura, com manifestações da plenária, considerando não apenas as medidas colocadas pelo governo, mas também o quadro que os movimentos de resistência estão encontrando. A Assembleia expressou preocupação com relação à necessidade de uma maior mobilização. Apesar de estarmos no início dos trabalhos, as aulas começaram há pouco tempo, é preocupante não termos ainda um quadro geral de mobilização. Em resposta, a assembleia deliberou uma série de encaminhamentos na UFRRJ, reforçando a mobilização.
As orientações são baseadas no trabalho da Comissão de Mobilização, que foi criada no final de 2018. O grupo já deliberou e está organizando uma atividade Universidade na Praça, que deverá ser em Nova Iguaçu, no mês de abril. Mais uma tarefa deliberada foi reforçar a própria Comissão, com a participação de mais professores e já na assembleia, novos professores ingressaram na comissão. Também foram deliberadas atividades de divulgação, de debate, de denúncia da reforma nos Institutos da Rural. Mais uma reunião da Comissão acontecerá na semana no dia 27 de março.
O Setor das Federais encaminhou o dia 28 de março como o Dia Nacional em Defesa da Educação Pública e contra a Reforma da Previdência. Neste sentido, a assembleia da ADUR encaminhou que os professores irão organizar atividades nos institutos da UFRRJ na mesma data. Algumas atividades já programadas são: uma roda de conversa sobre a previdência, no salão verde do IE, às 18h; e uma atividade no ICBS, à noite. A Diretoria lembrou que muitas informações sobre a Reforma da Previdência, incluindo análises, estão disponíveis no site da ADUR.
Outro ponto de pauta importante da assembleia foi em relação aos ataques contra os sindicatos e movimentos que se contrapõem ao Governo Federal. O último, e mais sério até o momento, foi a edição da Medida Provisória 873 que tenta inviabilizar a arrecadação dos sindicatos. A ADUR já divulgou a medida no site, e na assembleia foi feito o relato sobre o andamento da questão. Foram mencionadas e explicadas: 1- a própria edição da Medida Provisória; 2- uma vitória, em primeira instância, da ADUR e de outras seções sindicais, por meio de uma tutela antecipada, em que o Judiciário obriga o governo a manter as consignações; 3- a suspensão do contrato, por iniciativa do Governo, existente entre o SERPRO (empresa pública) e as Seções; 3- em seguida a ação que inclui o SERPRO na decisão; e 4- a decisão da Justiça, mais uma vez dando ganho à nossa Seção Sindical. Na prática, a suspensão tentada pelo Governo inviabilizaria as consignações e traria enorme prejuízo para as atividades do Sindicato, incluindo a necessária luta contra a proposta de Reforma.
Dado o quadro complexo, em que as seções sindicais correm risco de perder receita e têm a sua capacidade de luta ameaçada, a Assembleia da ADUR, assim como outras seções sindicais e seguindo as orientações do Setor da Federais do ANDES-SN, decidiu alterar o sistema de arrecadação das contribuições para o sistema bancário. Trata-se de uma operação complexa, já que altera toda a rotina de arrecadação do sindicato e demanda novas rotinas. Será preciso a autorização individual do filiado(a) para que aconteça o débito automático.
A diretoria e toda a estrutura da ADUR irá se ocupar desta questão nos próximos meses para que, caso o Governo tenha sucesso em suspender as consignações, a entidade não tenha prejuízo. A Diretoria e toda estrutura administrativa estão se organizando para mudar o desconto para rede bancária e todas as informações envolvendo a mudança serão divulgadas à medida que estiverem disponíveis.
Mais do que nunca, é fundamental que os docentes apoiem o sindicato, o espaço coletivo para a luta da categoria. Ressalta-se que todos os docentes participem da entidade, participem das mobilizações em curso, e que também divulguem a situação para os colegas. Esta mobilização é importante para manter o sindicato vivo e atuante na defesa de nossos direitos.
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