Reforma Administrativa avança sob pressão da mídia, mas enfrenta forte resistência; é hora de defender o serviço público
21 de novembro de 2025
A ADUR acompanha com atenção a movimentação recente em torno da PEC 38/2025, que retoma a agenda da reforma administrativa sob o discurso de “modernização”, “profissionalização” e combate a supostos “privilégios” no serviço público. Embora amplamente defendida por setores da grande imprensa, a proposta enfrentou um recuo importante na Câmara dos Deputados.
Desde a apresentação da PEC, em 24 de outubro, dezenas de parlamentares retiraram suas assinaturas, esvaziando a base de apoio inicial e demonstrando a rejeição crescente a uma reforma que ameaça direitos, fragiliza carreiras e abre espaço para precarização e aparelhamento político da máquina pública. Esse movimento revela que há resistência, apesar da pressão midiática e do empenho de setores que enxergam o Estado apenas como um custo a ser reduzido.
No dia 25 de novembro, haverá uma audiência pública para discutir os impactos da proposta, no Auditório Nereu Ramos, às 16h30, atendendo a pedido da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Durante a audiência, a comunidade acadêmica alertará para a profundidade das mudanças sugeridas: concursos, estágio probatório, carreiras, remuneração, avaliação de desempenho, estabilidade, dimensionamento de pessoal e até a imposição de uma tabela remuneratória unificada.
Além disso, a PEC 38/2025 introduz um teto de gastos obrigatório para estados e municípios e autoriza formas de contratação flexibilizada, sem concurso público, abrindo caminho para vínculos precários e para a substituição de profissionais qualificados por mão de obra temporária e politicamente subordinada. Esses dispositivos colocam em risco a prestação de serviços básicos — como educação, saúde e segurança — em todo o território nacional.
A ADUR se soma às diversas entidades representativas do funcionalismo que denunciam os retrocessos embutidos na PEC 38/2025. Defender o serviço público é defender o Brasil. Servidoras e servidores não são “privilégios”: são profissionais que garantem políticas públicas e sustentam o funcionamento do Estado.
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