ADUR apoia luta do FEERJ contra suspensão de matrículas na EJA no RJ
26 de agosto de 2025
No dia 25/8/08/2025 às 14h, o Fórum Estadual de Educação do Rio de Janeiro (FEERJ) realizou uma reunião extraordinária com pauta única: A Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Estado Rio de Janeiro.
A EJA vem sendo atacada frontalmente quanto à garantia ao direito à educação pública. O Governo do Estado do RJ proibiu as matrículas no CEJA, no segundo segmento do Ensino Fundamental. O FEERJ vem atuando no sentido da garantia do acesso e permanência dos estudantes adultos e Idosos à EJA.
Como resultado das discussões foi deliberado pelo coletivo, que o Fórum vai encaminhar ofício à SEEDUC- RJ, solicitando esclarecimentos sobre o fato. Essa recente suspensão das matrículas para o ensino fundamental nas unidades dos Centros de Educação de Jovens e Adultos (CEJA) do Estado do Rio de Janeiro, ocorre em decorrência da interpretação conferida à Resolução CNE/CEB nº 3, de 8 de abril de 2025, alterada pela Resolução CNE/CEB nº 6, de 17 de julho de 2025.
No entendimento desse coletivo, a medida configura um novo obstáculo ao direito à educação pública de sujeitos historicamente excluídos, especialmente no que diz respeito à oferta da modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) em regime semipresencial, historicamente praticado nos CEJA desde 1976, com base no Parecer CEE/RJ nº 97/1991, em vigor.
A reunião deliberou ainda sobre a constituição de um grupo de trabalho que vai construir um dossiê, que será entregue ao Ministério Público, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação (CAO Educação).
A Adur participou da reunião e foi representada pela Professora Aposentada Nádia Souza, como membro da Diretoria. O debate dessa pauta e o acompanhamento dessa tramitação são fundamentais, para garantir o direito à educação e ao processo de escolaridade dos estudantes da EJA.
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