GTPE realiza Balanço sobre a disputa do PNE e propõe ingresso da Adur no Fórum Estadual de Educação do RJ
26 de maio 2025
Comunicação da ADUR
No último dia 21 de maio foi realizado a reunião do Grupo de Trabalho de Politicas Educacionais cuja a pauta girou tratou do Plano Nacional de Educação (PNE) e o Fórum Estadual de Educação do Rio de Janeiro (FEERJ). Estiveram presentes as professoras Liz Paiva, Nadia Souza, Elisa Guaraná, Lucilia Lino, Patrícia Bastos, Regina Cohen.
Na abertura, a diretora Liz Paiva, discorreu sobre a importância do debate sobre o Plano Nacional de Educação, em tramite no Congresso Nacional, e da necessidade de mobilização dos movimentos sociais e das associações sobre o tema. Mencionou, ainda, a articulação encabeçadas pelas entidades como a ANPAE, ANPEDE, ForumDIR, Cedes e ANFOPE.
Foi debatido a importância do Fórum Estadual de Educação do RJ – FEERJ como articulador da defesa da educação pública no estado. Em seguida, a professora Lucilia Lino, apresentou um breve histórico sobre a Anfope, desde a sua criação nos anos 80. A docente, informou que a atual presidente da entidade, Professora Malvina Tuttman, já no início de sua gestão no mês de maio deste ano, promoveu a abertura de novas articulações da entidade com outros movimentos sociais. Lucilia destacou o desafio do modalidade EAD e a sua regulamentação em curso no momento e o processo de precarização das IEs particulares/privadas que não possuem o mínimo de infraestrutura para o seu funcionamento.
A reunião foi finalizada com os seguintes encaminhamentos:
1) Enviar um ofício ao Andes, perguntando se enviou solicitação de emenda aos artigos do PL 2614/2024 ao PNE, disponibilizar o documento;
2) Assinar o documento produzido pelas entidades representativas Anfope, Anped, Forum Dir, Anpae, Cedes;
3) Propor na próxima AG da ADUR, pedido de ingresso no Fórum Estadual de Educação do Rio de Janeiro.
É importante registrar que diante do contexto de intensa mobilização da sociedade civil em torno do novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2024–2034, causa estranhamento e decepção a ausência do ANDES-SN no processo de proposição de emendas ao Projeto de Lei nº 2.614/2024. Em um momento em que diversas entidades educacionais, movimentos sociais e instituições de pesquisa vêm contribuindo com propostas para qualificar o plano e garantir o direito à educação pública de qualidade, o silêncio do ANDES-SN, até a data limite, 19/5, marca uma ausência que não pode passar despercebida.
Dada a relevância do ANDES-SN como entidade representativa do magistério superior público, entendemos que sua participação seria fundamental para o fortalecimento das pautas educacionais no Congresso e para a defesa da valorização dos profissionais da educação, do financiamento adequado e da democratização do acesso ao ensino público. No entanto, enquanto entidades como a CNTE, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a Fineduca protocolaram centenas de emendas, baseadas em debates amplos e referendadas pelas deliberações da Conae 2024, não há registro público de contribuição formal do ANDES-SN nesse processo.
Diante desse cenário, o GTPE propôs a diretoria da ADUR que fizesse uma consulta ao Andes-SN sobre os encaminhamentos relacionados ao auxilio-transporte e Plano Nacional de educação. E até o momento, Andes-SN não enviou nenhuma resposta. E, também, que o sindicato dos professores apoie as propostas apresentadas pela Anfope.
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