Reajuste de servidores públicos precisa de aprovação da Lei Orçamentária Anual para ser implementado
Dentre as principais conquistas da greve realizada pelos docentes docentes de instituições federais e de outras categorias em 2024 está o reajuste salarial, uma recomposição de perdas financeiras acumuladas por vários anos sem correções.
Após intensa mobilização e inúmeras mesas de negociação, o acordo firmado entre governo e categorias dos trabalhadores definiu que o reajuste para as carreiras do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) será de 9% em 2025 e de 3,5% em 2026.
Para cumprir o acordo, o governo publicou, em 31 de dezembro, a Medida Provisória 1286/2024, que altera a remuneração das carreiras do serviço público, reestrutura planos de cargos e carreiras, cria três novas carreiras, entre outras alterações. Os valores serão retroativos a 1º de janeiro de 2025.
No entanto, embora a MP tenha força de lei, a recomposição da remuneração de docentes e demais servidores necessita da aprovação e sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA), que precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Com a aprovação da LOA, o retroativo será pago em folha suplementar em maio deste ano.
Por este motivo, a ADUR reforça a importância de pressionar os parlamentares pela aprovação da LOA, tarefa essencial para garantir as conquistas da greve de 2024.
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