Dia da Democracia, uma data que simboliza a luta pelas liberdades fundamentais
O Dia 15 de setembro marca uma data que diz respeito a todas e todos, no Brasil e no mundo. É quando se celebra o Dia Internacional da Democracia, que ganha uma conotação especial para nós, brasileiras e brasileiros, quando se constata que a democracia do país enfrentou momentos sombrios e turbulentos em anos recentes, frente às sistemáticas ameaças de ruptura institucional durante o governo Bolsonaro, de triste lembrança. Na resistência a esse processo golpista, de essência ditatorial e negacionista, sustentado pela máquina da desinformação, a Associação dos Docentes da UFRRJ, que sempre se pautou pela defesa da democracia, se uniu aos diversos movimentos de defesa do Estado de Direito. Essa ampla mobilização acabou por devolver o país à sua vocação democrática, culminando com a eleição de um governo comprometido com as principais questões sociais do país e em recuperar a confiança nas instituições.
Instituído em 2007 pela ONU (Organização das Nações Unidas), o Dia Internacional da Democracia valoriza esse modelo de organização social e política, responsável por assegurar os direitos humanos e as liberdades fundamentais. A origem grega da palavra, junção dos termos ‘demos’ (povo) e ‘kratos’ (poder), é uma referência ao sistema governamental idealizado na Antiguidade em que o controle político é, em essência, exercido pela população, com base na livre escolha dos governantes por meio de votação. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 é considerada a principal guardiã da democracia no país. Ela garante, entre outros mecanismos de proteção de cidadãs e cidadãos, a realização de eleições para definição dos representantes dos poderes Executivo e Legislativo, que assumem mandatos por tempo limitado e sempre com atuação subordinada à lei.
Além da possibilidade de escolher seus próprios governantes em eleições regulares, a democracia também está vinculada a valores essenciais como o respeito à dignidade humana, à liberdade de imprensa e manifestação de opiniões, desde que essas não se configurem como difamação, calúnia, incitação à violência, desrespeito à privacidade, imagem e honra de pessoas ou grupos. Nesse campo, a vivência democrática no Brasil tem obtido valiosas conquistas nos últimos tempos para coibir, inclusive judicialmente, as múltiplas modalidades de discursos de ódio, o racismo e a lgbtfobia, entre outras formas de discriminação que podem ser enquadradas criminalmente.
Também no âmbito das universidades, a democracia envolve lutas com importantes resultados para a sociedade, a exemplo dos embates travados durante o governo Bolsonaro, que se dedicou a transformar as instituições acadêmicas em centro de ataques, num processo de desqualificação explicitado por diversos de seus ministros na época. Outro recurso adotado de forma inescrupulosa pela gestão anterior foi a pressão econômica, em especial nas universidades federais, destinada a provocar o colapso operacional e evitar o desenvolvimento das atividades letivas, como denunciaram exaustivamente entidades representativas do ensino superior, como a ADUR-RJ.
Mas as universidades sobreviveram e hoje voltam a respirar os ares democráticos indispensáveis ao exercício de sua função educadora e social, mantendo as bandeiras defendidas nos últimos anos. Entre essas questões emblemáticas estão a autonomia das instituições na escolha de seus reitores, com eleição direta e paridade nos votos de estudantes, docentes e técnico-administrativos, e a defesa de uma universidade pública e inclusiva, que permita garantir a formação de novas gerações de brasileiros para o pleno exercício da democracia.
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