Temas foram incluídos na contraproposta de negociação a partir da atuação direta da ADUR

O Ministério da Gestão e Inovação concordou com a criação de grupos de trabalho para análise de 1) Reenquadramento de aposentados; 2) Entrada lateral (que na ADUR estamos chamando de reposicionamento); e 3) Insalubridade – revogação da IN n° 15. Três demandas importantes de ANDES-SN e SINASEFE.

O reenquadramento de aposentados é uma demanda para docentes que se aposentaram como Adjunto IV (topo da carreira até então) antes da inclusão das categorias de Associados I, II, III e IV. Com a criação da categoria de associado é visível o prejuízo na aposentadoria de inúmeros docentes e, para reverter esta situação, é necessário que eles sejam reenquadrados, que significa serem colocados no patamar adequado da carreira.

Entrada lateral trata da possibilidade de docentes terem reconhecido o direito a assumirem o mesmo patamar na carreira do magistério federal quando são admitidos em outras IFEs por meio de concursos públicos. A questão é tratada e nomeada de forma distinta nas universidades, na UFRRJ, por exemplo, docentes nesta situação retomam para o início da carreira.

A Instrução Normativa 15/2022 estabelece orientações sobre a concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade e irradiação ionizante e inclui uma série de condições que dificultam o acesso de servidores a este direito.

Os três pontos têm sido amplamente discutidos pelos sindicalizados da ADUR e defendidos pela Diretoria dentro da UFRRJ junto à Reitoria, e pelos representantes da ADUR nos Congressos do ANDES e, mais recentemente, no Comando Nacional de Greve. Com o acúmulo de debate e atuação do sindicato nestes assuntos, a participação da ADUR foi crucial para a inclusão destes temas na contraproposta de negociação salarial do Comando Nacional de Greve.