UFRRJ irá realizar visitas a ambientes insalubres em até 60 dias
Em audiência de conciliação realizada no âmbito do processo movido pela ADUR, universidade se comprometeu a realizar visitas a ambientes insalubres, parte importante para solucionar os processos
Aconteceu ontem, dia 10 de junho, uma audiência de conciliação entre representantes da UFRRJ e da ADUR no âmbito da Ação Civil Pública que a ADUR move contra a universidade. No processo, o sindicato pleiteia que a Universidade proceda com a emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP e Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT dos docentes que exercem suas atividades em condições danosas à saúde. A ação solicita, ainda, que os Laudos Técnicos Ambientais que concederam os adicionais ocupacionais aos docentes sejam validados, já que não ocorreram mudanças nas condições de trabalho.
No andamento do processo, a universidade solicitou uma audiência de conciliação, o que garantiu um espaço de escuta por parte do juiz e foi avaliada pela Diretoria como muito importante.
Estiveram presentes na audiência de conciliação a professora Elisa Guaraná de Castro representando a ADUR, os professores Hélio Jr e Marcos Antonio da Silva Vasconcellos; a Assessoria Jurídica da ADUR; e representantes da UFRRJ. Na audiência, foi sinalizada a necessidade de a universidade encaminhar os 43 processos de docentes e técnicos que solicitam conversão de tempo especial em tempo de aposentadoria; e que em paralelo seja efetivada a contratação de empresa para análise quantitativa de processos atuais de reivindicação de insalubridade, que estão pendentes. A Reitoria se comprometeu a realizar visita técnica nos espaços de insalubridade para composição de laudo ambiental qualitativo, inicialmente para os 43 processos de docentes e TAs, já em fase final de emissão dos laudos técnicos.
Histórico
Professoras e professores que reconhecidamente atuam em atividades insalubres têm o direito de converter este período trabalhado em condições insalubres em tempo total de contribuição para fins de aposentadoria. Além disso, quando os docentes já possuem condições de se aposentar, eles têm direito ao abono permanência. No entanto, a universidade não tem deliberado favoravelmente à esta conversão e não tem sido eficiente em realizar as visitas que compõem parte do processo de emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário, documento essencial para o recebimento do adicional.
A ADUR, juntamente com a Assessoria Jurídica do sindicato, realizou inúmeras reuniões com a Reitoria da UFRRJ, com a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep) e com a Procuradoria da universidade para tratar do assunto. A ADUR também participou integralmente do debate sobre o tema em reuniões do Conselho Universitário e na formação de comissões. No entanto, após esgotar os esforços de diálogo com a reitoria para tratar da questão, dia 7 de março o sindicato entrou com uma Ação Civil Pública.
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