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Assessoria Jurídica da ADUR afirma: docentes do magistério federal estão dispensados do controle de ponto eletrônico

A ADUR foi surpreendida com a divulgação do memorando circular nº 227/2024 da PROGEP, que orienta os docentes e técnicos-administrativos sobre o cadastro de ocorrências/frequência no mês de abril de 2024.

No documento, a administração da universidade indica como as informações devem ser colocadas no sistema, dado o cenário de suspensão de atividades entre os dias 9 e 12 de abril, devido aos eventos violentos na cidade de Seropédica.

O documento suscitou inúmeras dúvidas nos docentes, já que professores do magistério superior não registram ponto diário. Em resposta ao memorando, a Assessoria Jurídica da ADUR elaborou uma Nota Técnica, disponível aqui.


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