24 de fevereiro, dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil
26 de fevereiro de 2024
Comunicação da ADUR
No sábado, dia 24 de fevereiro, foi celebrado o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil. A efeméride, criada em 2015 pelo governo de Dilma Rousseff, é um marco das conquistas feministas, pois é a data de aprovação do Código Eleitoral de 1932, que trouxe pela primeira vez o direito ao voto das mulheres expresso em uma lei nacional. Essa conquista foi crucial para a democracia e o desenvolvimento de uma agenda focada na igualdade de gênero.
Antes de 1932, as mulheres eram excluídas do processo eleitoral, privadas de participar ativamente na escolha dos representantes políticos e na formulação das políticas públicas. A importância do voto feminino vai além da simples inclusão das mulheres no cenário político. Ao garantir às mulheres o poder de participar ativamente nas decisões políticas, o voto feminino contribui para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa, promovendo agendas políticas na luta contra a discriminação de gênero.
A participação ativa das mulheres nas eleições também inspira outras gerações, mostrando que as mulheres têm um papel fundamental na construção do futuro do país. A advogada e bióloga feminista Bertha Maria Julia Lutz foi uma delas. Conhecida como a maior líder na luta pelos direitos políticos das mulheres brasileiras, ela foi uma das figuras mais importantes do feminismo e da educação no país do século XX. Ela indicou a primeira prefeita eleita no Brasil e na América Latina, Alzira Soriano, em 1928.
No Brasil, o eleitorado feminino é maior que o masculino. Elas representam 53% dos eleitores no país, e o nível de escolaridade das eleitoras também é maior. No entanto, apesar da obrigatoriedade de os partidos lançarem um mínimo de 30% de candidaturas femininas e da maior presença feminina no eleitorado, essa vantagem numérica das mulheres ainda não se reflete no percentual de representantes no Congresso Nacional (a bancada feminina eleita para a Câmara dos Deputados teve apenas 91 mulheres, 17,7% dos 513 deputados federais).
A ADUR relembra que os direitos políticos das mulheres foram obtidos após décadas de luta. Por essa razão, é muito importante refletirmos sobre o dia 24 de fevereiro e o país que gostaríamos de ter, com mais respeito e igualdade.
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