Proposta do governo federal aos servidores públicos não atende as reivindicações da categoria
19 dezembro de 2023
Comunicação da ADUR
A ADUR não concorda com a decisão do governo federal de não dar reajuste salarial aos servidores federais no ano de 2024. A proposta apresentada na última segunda-feira (18), durante reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) de 2023, está distante de atender às reivindicações da categoria. O governo federal alega que dificuldades orçamentárias decorrentes do Ajuste Fiscal não permitem avançar com a pauta. Em contrapartida, sugere aumentar benefícios.
Em síntese, segundo a proposta do Secretário de Gestão de Pessoas, José Feijóo, benefícios podem ser reajustados em cerca de 51%, com data-base em maio de 2024. O auxílio-alimentação passaria de R$ 658 para R$ 1.000; a saúde suplementar de R$ 144 para R$ 215; e o auxílio-creche de R$ 321 para R$ 484,90. A indicação é que o reajuste salarial não aconteça em 2024. A proposta é de 9%, sendo 4,5% em 2025 e 4,5% em 2026. Vale lembrar que, em agosto de 2023, o governo federal sugeriu conceder 1% de reajuste em 2024 de maneira simbólica.
A ADUR reitera que, desde o golpe de 2016, uma série de retrocessos e ataques ao funcionalismo público ocorreram no Brasil. De lá para cá, os servidores acumulam perdas salariais que variam de 35% a 55%, sendo que mais de 80% deles recebem salários abaixo de 4 mil reais. A situação é insustentável. A ADUR defende o fim do Teto de Gastos e a revogação da Reforma Trabalhista, que condenou o funcionalismo público no Brasil a um processo de sucateamento. Os servidores não podem continuar refém de negociações orçamentárias no Congresso, assim como de uma política fiscal que arrocha os salários dos trabalhadores e trabalhadoras. Com isso, o presidente Lula tem sofrido desgaste com os servidores e funcionários públicos, enquanto se agrava o descompromisso político com a categoria ferindo muitas promessas de campanha.
A proposta do governo federal não atende completamente à reivindicação de equiparação de benefícios entre o Poder Executivo com os demais Poderes. Também exclui aposentados dos possíveis ganhos de quase todos os benefícios da proposta, e ignora a urgência em recompor as perdas salariais de servidoras e servidores, bem como o tamanho delas, ao oferecer um baixo índice e início de pagamento apenas em 2025.
Sobre os aposentados e aposentadas, a professora e ex-diretora da ADUR, Lia Teixeira, destacou que serão extremamente prejudicados com a proposta salarial feita, na última segunda-feira (18), para as servidoras e os servidores públicos federais. “Primeiro, foi a reforma da previdência no Governo Bolsonaro, em que aposentadas e aposentados tiveram um aumento na alíquota de 11% para 14%. Então, se existe uma paridade entre ativos e inativos, os aposentados são taxados no mesmo nível, mas quando vai ter o reajuste os aposentados, não tem os benefícios de alimentação e o complemento da saúde não chega à terça parte do que se paga em plano de saúde, quando normalmente estamos na faixa etária de maior despesas de dinheiro. Segundo, tem que ficar claro que benefício é um auxílio e não é salário, portanto, não se encaixa em política de reajuste salarial. É importante frisar que o aposentado, por não estar na ativa, só recebe o reajuste no benefício referente à saúde – que de acordo com a proposta vergonhosa do governo continua abaixo de valores pagos às empresas. Enfim, é lamentável esse tipo de proposta que despolitiza a negociação salarial e a carreira docente colocando o reajuste em benefício”.
A proposta formalizada ainda será enviada pelo governo federal às entidades do serviço público federal. Assim que o documento for recebido, o ANDES-SN o encaminhará para debate nas seções sindicais.
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