Informe sobre a segunda rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente
Aconteceu ontem, dia 25 de julho, a segunda rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) entre os Fóruns Nacionais representativos das entidades sindicais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE e FONACATE), Centrais Sindicais e o Governo Federal.
No encontro, foram apresentadas as prioridades definidas pelos Fóruns sobre a legislação e normas que impuseram prejuízos à classe trabalhadora, em especial aos servidores públicos federais, e que as entidades reivindicam que sejam revogadas. São nove pontos prioritários, que incluem a revogação da reforma administrativa (PEC 32) e da Instrução Normativa 54/2021, editada no governo Bolsonaro e que restringe o direito de greve do segmento.
Todos os pontos prioritários e as propostas para alteração e revogação dos defendidas pela bancada sindical estão listadas e justificadas no documento disponível neste neste link.
A 1ª vice-presidenta do ANDES-SN, Raquel Dias, relatou ponto a ponto as resoluções do encontro. Em relação à retirada imediata da PEC 32 defendida pela bancada sindical, o ANDES-SN avalia que os dois pontos essenciais do tema tiveram avanço na mesa de negociação. São eles a licença para mandato classista, sem ônus para as entidades e com ônus para a União; e a consignação sindical, uma medida que atacava a autonomia sindical e tem como reivindicação a retomada do modelo anterior. As duas medidas foram aceitas pelo Governo.
Em relação à Normativa Nº 54, uma medida aprovada no governo Bolsonaro que cerceia o direito à greve, ataca a luta dos docentes e criminaliza a direção sindical, o governo não aceitou a revogação desta instrução normativa.
Sobre o Decreto 10.620/21, que incorpora a concessão e manutenção das aposentadorias dos servidores federais ao INSS e na prática acaba com o Regime Próprio de Previdência Social, o governo rejeitou a revogação, mas suspendeu o cronograma de transferência de concessão de aposentadorias das fundações para o INSS. Também comprometeu-se a apresentar uma proposta de construção da Unidade Gestora Única até dezembro de 2024.
O governo rejeitou as propostas de revogação da Instrução Normativa 02/2018 e dos demais itens e comprometeu-se a apresentar um estudo sobre as reivindicações na próxima reunião.
Confira o vídeo divulgado pelo ANDES-SN.
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A Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Educação das Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA) realizou uma live para apresentar os informes da mesa de negociação. Confira o vídeo.
Histórico
Dia 11 de julho a pauta consolidada de reivindicações dos servidores públicos federais foi enviada à Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho (SGPRT). No mesmo dia ocorreu a primeira reunião entre os Fóruns, Centrais Sindicais e o Governo Federal para apresentar a pauta e tratar do desenvolvimento das negociações.
A reunião ocorrida ontem, dia 25 de julho apresentou as prioridades definidas pela bancada sindical. A primeira resposta do governo federal sobre a pauta encaminhada pelas entidades acontecerá apenas na próxima reunião, marcada para o dia 4 de agosto.
Servidores mobilizados
A mobilização em defesa da recomposição salarial e da reestruturação da carreira é essencial neste momento de negociação. Com isto, o Fonasefe está organizando uma Plenária Nacional dos servidores públicos federais no dia 1º de agosto, às 18h. Para participar, basta se inscrever no link https://forms.gle/RC8gPnEK4dotAfFy7. A participação da categoria é essencial.
Por definição regimental, a Mesa Nacional de Negociação Permanente agora divide-se em Mesa Central e Mesas Setoriais. A Mesa Central organiza e debate as pautas de caráter geral. No âmbito das Mesas Setoriais, são encaminhadas as tratativas coletivas de caráter específico das categorias, isentas de impacto orçamentário. Mas estão previstas também as Mesas Específicas e Temporárias de Negociações, responsáveis por negociar as pautas específicas com impacto orçamentário apresentadas pelas entidades sindicais.
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