A Base Nacional Curricular Comum por Caroline de Araújo (UNEB)
Chamada por alguns professores de o mais grave ajuste do governo Dilma, a Base Nacional Curricular Comum – projeto de reforma curricular formulada pelo MEC – foi duramente criticada durante o 35º Congresso do ANDES-SN. A BNCC é um documento que privilegia o mercado, o trabalho e que desconsidera o Ensino.
Diante da gravidade do ataque e considerando o acúmulo de debate sobre política educacional do ANDES, os delegados presentes no congresso elaboraram uma nota de repúdio à base e recorrente falta de diálogo do MEC. Uma das responsáveis pela elaboração da nota, a professora Caroline De Araújo Lima, da ADUNEB, conversou com o ADUR Informa sobre esse projeto de reforma curricular.
Foto: Elisa Monteiro/Adufrj-Ssind
O projeto da Base Nacional Curricular Comum é um projeto assinado por Renato Janine. Essa gestão, aliás, foi marcada por um discurso de valorização na educação básica seguido de uma prática de desvalorização na educação superior. Para começar: qual sua avaliação do período Janine e da volta de Mercadante para o MEC?
Primeiro pra começar é importante frisar que esse projeto não é de Janine, esse projeto já existe desde a década de 60 inclusive pensando um currículo que forme o sujeito para o mundo do trabalho. Mas ele ganha força com a criação do Exame Nacional do Ensino Médio. O currículo (Base Nacional Curricular Comum) surge para adestrar esse estudante para o ENEM.
E aí qual o resultado? Por exemplo, o currículo de história: será um currículo duro. Não só pela falta de um debate humanista, mas porque com isso o estudante não terá formação de análise política, intelectual ou de conjuntura na escola. É um currículo que pensa somente a tecnização. É só pegar a declaração do Mercadante dizendo que as disciplinas que precisam estar 100% voltadas ao estudante são português e matemática.
Ou seja, com Janine você tem o fortalecimento da ideia desse currículo voltado ao Exame Nacional para produzir dados estatísticos para cumprir metas com FMI, etc. e com Mercadante você vai ter uma linha muito mais dura de uma formação que prepare o sujeito apenas para resolver a quatro operações de matemática e que ele não pense, não reflita.
Além disso, ainda tem um elemento que é a falta de debate. Não tem como fazer um currículo nacional sem ouvir os professores. O MEC quer aprovar essa base de cima pra baixo, sem discussão. Se não fosse a intervenção das associações de professores essa base já tinha passado.
O primeiro parágrafo da introdução dessa Base Nacional fala em duas grandes mudanças. A primeira diz respeito aos docentes. No texto diz que a formação dos professores mudaria de figura. Que figura é essa?
Veja bem, a LDB de 1966 determinou que só pode dar aula quem tiver o diploma de licenciatura. A partir daí criou-se programas para dar a licenciatura para os professores que já atuam no ciclo básico, mas que têm outra formação como jornalismo, engenharia. Mas esses programas são cursos modulares, são cursos corridos. Não há tempo de fazer leitura de texto, não tem tempo de formular um artigo ou um ensaio.
E aí você vai ter um professor com diploma de licenciatura, mas que na prática não conseguiu fazer um terço da metade do tempo de formação de uma graduação em História, por exemplo. No fim esse professor volta para a sala de aula e continua tendo os mesmos vícios, volta com os mesmo problemas. Porque o que interessa é ter o diploma. Então ele vai ter o básico do básico para dizer: olha, eu sei o que é História do Brasil, eu sei o que é Independência, eu sei das datas, isso eu sei. Então, pensando de forma muito pragmática, o Governo está garantindo essa formação de novos professores, mas é uma formação muito precária. Basta saber o mínimo do mínimo para ter o diploma e dar aula.
Então é um projeto de formar não só alunos acríticos, mas também professores acríticos?
Isso. Professores que vão continuar reproduzindo livro didático, na realidade.
A segunda grande mudança: o material didático passará por mudanças significativas. Você já falou um pouco sobre o tema, mas eu gostaria de aprofundar a questão. Minha pergunta é, sendo o Brasil um país de realidades absolutamente distintas, como ensinar um aluno do Pará e um aluno da periferia de São Paulo a mesma História, a mesma língua, a mesma compreensão de espaço? O que esse tipo de ensino acarreta?
Continuaremos racistas, homofóbicos, xenofóbicos. A gente vai continuar com uma História Ocidental das elites, a gente não vai falar dos Malês, a gente não vai falar de Zeferina, de Maria Felipa, de nada disso. Vamos falar apenas daquilo que oficialmente está colocado como uma História do Brasil, por exemplo.
Outro exemplo, você não vai discutir a Física Quântica. Existe um debate dizendo que a Física deveria estar no campo das humanidades, o que é interessantíssimo. Mas com essa Base Nacional você não vai discutir Física, você vai decorar as fórmulas que caem no ENEM. Vai ser apenas um ensino tecnicista.
É isso que a gente está tentando evitar, esse currículo que não respeita minimamente as diversidades. E qual a importância do posicionamento do Andes Sindicato Nacional sobre essa base? É o sindicato dos professores universitários! É na universidade que se formam professores, que se discute currículo, que se prepara material didático. Então nosso sindicato tem que se posicionar, sim. A produção da nota nesse Congresso é uma conquista importante do movimento porque demarca nacionalmente e pro MEC e para o Governo a nossa posição em relação a isso.
O que a gente precisa agora é sair da esfera acadêmica e discutir politicamente que plano é esse que vem de cima pra baixo e que atende somente elementos de mercado. Qual o impacto disso? A gente precisa fazer uma discussão política e nisso o papel do Andes é fundamental.
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